Outros Atos

Projeto de Biossegurança aprovado no Senado Federal em 6 de outubro. - Veja aqui

Anteprojeto do Conselho Nacional de Bioética - Veja aqui

Emenda ao PL de Biossegurança - Clique aqui

Projeto de Lei no 2.401, de 2003 (no 9/04 no Senado Federal),

Resolução CNS nº 292, de 08.07.99

Norma complementar à Resolução CNS nº 196/96, referente à área específica sobre pesquisas em seres humanos, coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior.

Resolução CNS nº 251, de 07.08.97

Aprova normas de pesquisa envolvendo seres humanos para a área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos

Resolução CNS nº 196, de 10.10.96

Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos:

Medidas Provisórias

Leis

Decretos

Resoluções

Instruções Normativas

Comunicados

Portarias

Pareceres

Outros Atos

Ato da Presidência

Normatização recente

Propriedade Intelectual

Patente e Desenho Industrial

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